Se você é servidor do Estado do Maranhão (Usuário Interno):

Primeiro, identifique o Comitê Setorial de Gestão do SEI! em seu órgão e solicite o acesso a ele. Você também precisará das orientações para seu primeiro contato com o sistema. É importante lembrar que, para obter acesso ao sistema, você vai precisar da autorização do responsável pelo setor em que você trabalha.

Os “Pontos Focais” são servidores que estão conduzindo a implantação do SEI! dentro de cada órgão do Governo do Maranhão. Eles são os principais contatos entre os servidores e as secretarias responsáveis pelo projeto no Estado. Se você tiver dúvidas, pode entrar em contato com o Ponto Focal específico do seu órgão que ele vai te ajudar!

Para os servidores do Estado, já estão disponíveis procedimentos, manuais e treinamentos para auxiliar o uso da ferramenta no seu dia a dia.

Usuário interno: 

Usuário Interno é o servidor do Estado que possui acesso autorizado ao SEI! por fazer parte de algum órgão ou instituição vinculada ao Governo do Maranhão. Para utilizar o sistema, o usuário interno deve concordar com as condições de uso apresentadas no primeiro acesso. Ele é responsável legal pelos documentos que assina eletronicamente e sua assinatura é pessoal e intransferível.

Na sua rotina de trabalho, o servidor estadual que tiver acesso ao SEI! vai verificar os processos digitais pendentes de providências, acessar e utilizar informações de acordo com suas atribuições profissionais. É importante também que ele mantenha o sigilo da senha de assinatura eletrônica.

Se você NÃO é servidor do Estado do Maranhão (Usuário Externo):

Usuário Externo é a pessoa física que participa, representa uma pessoa jurídica ou tem demanda junto a um órgão estadual, mas não é servidor do Estado. Como usuário externo, é possível ter acesso às seguintes funcionalidades do SEI!Maranhão:

• Peticionamento: Protocolar documentos eletronicamente;
• Visualização de processos: desde que o processo esteja disponibilizado ao usuário ou através da área de Consulta Pública;
• Incluir Documentos: Quando solicitado pelo órgão, o usuário externo pode incluir documentos via sistema;
• Assinatura eletrônica de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos

Vale lembrar que o cadastro é pessoal. Isso significa que o usuário registrado é responsável por toda operação que for registrada no sistema a partir daquele acesso. Em caso de ações indevidas, o usuário pode ser responsabilizado civil, administrativa e criminalmente.

O cadastro como Usuário Externo no SEI!Maranhão é protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao realizar o cadastro, o usuário estará automaticamente de acordo com os termos e condições que regem o processo eletrônico no Maranhão, conforme Decreto Nº 38.345, de 13 de junho de 2023, e demais normas e instruções normativas legais aplicáveis. 

Confira todas as informações para acessar o SEI como usuário externo clicando aqui.